COMO INVESTIR

Documentação Necessária

-Formulário de apresentação do projecto;

-Estatuto da empresa

-Certidão de registo comercial

-Estudo de viabilidade técnico, económico e financeiro do projecto

-Estudo de impacto ambiental

-Documentos que atestem a situação financeira e técnica da empresa

-Se for pessoa singular (estrangeira) o proponente deverá apresentar cópia valida do passaporte, registo criminal (visando pelo consulado de Angola no país de origem do investidor) e Atestado Médico.

-Se for cessão de quotas de uma pessoa colectiva nacional para uma pessoa colectiva de direito estrangeiro deverá também fazer parte da documentação que instrui a proposta a acta deliberativa da Assembleia de sócios da sociedade cessionária (que irá adquirir as quotas) a deliberar sobre a referida aquisição bem como a documentação da sociedade nacional (acta deliberativa sobre a cedência de quotas bem como Estatutos da empresa e certidão do registo comercial, caso seja uma pessoa colectiva).

-Toda a informação duplicada, traduzida e reconhecida

A APIEX pode ajudá-lo à preparar toda a documentação relativa ao processo de investimento, que deverá posteriormente ser dirigida ao órgão competente, em função do valor do projecto:

  • Projectos até Usd 10.000.000 são recebidos, avaliados e aprovados pelas Unidades Técnicas de Apoio ao Investimento, do Ministério de tutela do projecto.
  • Projectos acima de Usd 10.000.000 são recebidos, avaliados e aprovados pela Unidade Técnica de Investimento Privado, da Casa Civil, tutelada pelo Titular do Poder Executivo.

Procedimentos Gerais para Investir

QUADRO_PROCEDIMENTOS_GERAIS_INVESTIR

Procedimentos para Investir

QUADRO_PROCEDIMENTOS_INVESTIR

Impostos

– Contribuições para a Segurança Social

  • Entidade Patronal retém 3%
  • Entidade Patronal paga 8%

– Principais Taxas

  • Imposto Industrial 30%
  • Imposto sobre Aplicação de Capitais 10%
  • Imposto de Sisa 2%
  • Imposto de Consumo aos Serviços 5% – 10%
  • Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho 0% – 17%

Taxa para formação 0,5%