ONDE INVESTIR

Para atribuição de incentivos fiscais, aas operações de investimento, Angola foi dividida em duas zonas de desenvolvimento:

  • ZONA A: Província de Luanda, os municípios sede das Províncias de Benguela, Huila e o município do Lobito.
  • ZONA B: As demais províncias (Cabinda, Bié, Cunene, Huambo, Cuando Cubango, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Zaire, Bengo, Cuanza Norte, Cuanza Sul, Malanje, Namibe, Uíge) e os restantes municípios das Províncias de Benguela e Huila.

Sectores Prioritários

Produção agrícola, pecuária, silvícola, pescas, e respectivas indústrias conexas.

Obrigatoriedade de Parceria

Parceria com cidadãos angolanos, empresas de capital público ou empresas angolanas, igual ou superior a 35% do capital e participação efectiva na gestão, nos seguintes sectores:

  • Electricidade e Água
  • Hotelaria e Turismo
  • Transporte e Logística
  • Construção Civil
  • Telecomunicações e Tecnologias de Informação
  • Comunicação Social

Reserva Absoluta do Estado

  • Produção ou distribuição de material bélico;
  • BNA (Banco Nacional) e moeda
  • Construção de Portos e Aeroportos
  • Infraestrutura básica para   redes de telecomunicação

Reserva Relativa do Estado

  • Sistema Básico de Telecomunicações
  • Serviço Postal

Incentivos

A atribuição de incentivos resulta da análise casuística dos projectos e circunscrevem-se ao preceituado na Lei do Investimento Privado 14/15 de Agosto de 2015. Não constituem regra, nem são de concessão automática ou indistriciminada, nem ilimitados no tempo.

Requisitos para obttenção de incentivos ao investimento:

  • Investimento interno igual ou superior à USD 500.000 (quinhentos mil dólares americanos);
  • Investimento externo igual ou superior à USD 1.000.000 8um milhão de dólares americanos);
  • Encontrar-se em condições legais para o exercício da sua actividade;
  • Não ser devedor da Administração Geral Tributaria e da Segurança Social;
  • Não ter dividas de mora junto ao sistema financeiro;
  • Contabilidade organizada e adequada as exigências de apreciação e acompanhamento de projectos, nos termos a regulamentar;

A concessão extraordinária de benefícios aplica-se à projectos de investimento de valor igual ou superior à USD 50.000.000 (cinquenta milhões de dólares americanos), que criem 500 postos de trabalho no Zona A ou 200 postos de trabalho na Zona B.

Os projectos de reinvestimento, modernização e ampliação beneficiam dos mesmos incentivos presentes na tabela abaixo.

TABELA_INCENTIVOS_NOVA

O periodo de isenção é calculado cumulativamente de acordo com o percentual dos requisitos indicados na tabela. Os benefícios cessam imediatamente quando o investidor tiver usufruído de uma poupança em impostos não entregue ao Estado de montante igual ou superior ao investimento realizado ou se tiver decorrido um período máximo de 10 anos.

Impostos

TABELA_IMPOSTOS_NOVA