COMO EXPORTAR

PROCEDIMENTOS PARA EXPORTAR

1º Passo: Constituição da empresa junto dos Órgãos do Ministério da Justiça;

2º Passo: Licenciamento por ramo de Actividade (Alvará e ou Declaração do Órgão anuente);

3º Passo: Cadastramento do Agente económico no REI- Registo de Exportador, Importador e Reexportadores. (Ministério do Comércio);

4º Passo: Análise de mercado para avaliar a viabilidade da exportação: Uma vez identificado o mercado, a empresa deve efectuar uma análise com relação a preços praticados no país, diferenças cambiais, nível de demanda, sazonalidades, embalagens, exigências técnicas e sanitárias, custo de transporte, e outras informações que influenciarão a operação;

5º Passo: Contacto inicial com o importador: identificado o cliente, é imprescindível que seja enviado a ele o maior número possível de informações sobre o produto, pode-se utilizar catálogo, lista de preços, amostra;

6º Passo: Nomear um Despachante aduaneiro que esteja acostumado a trabalhar com produtos similares a fim de fazer o desembaraço da mercadoria e documentação no prazo certo;

7º Passo: Confirmado o negócio, o exportador deve formalizar a negociação enviando uma factura pró-forma. Nela devem constar informações sobre o importador e o exportador, descrição da mercadoria, peso líquido e bruto, quantidade e preço unitário e total, condição de venda e modalidade de pagamento, meio de transporte, e tipo de embalagem;

8º Passo: Confirmação da carta de crédito: embora haja outras formas de pagamento, o grau de segurança oferecido pela modalidade carta de crédito torna o instrumento o mais utilizado no comércio internacional. O exportador deverá pedir ao importador a abertura da carta de crédito. Ao final do processo o banco enviará cópia ao exportador; Ministério do Comércio – Manual do Exportador

9º Passo: O exportador deverá providenciar o licenciamento da mercadoria e o pedido de licença deve ser formulado através da submissão pelo exportador ao Sistema Integrado do Comércio Externo (SICOEX) da correspondente licença de exportação;

10º Passo: Documentação necessária para o embarque da mercadoria para o exterior:

1. Nota de embarque

2. Documento de Arrecadação de receitas (DAR)

3. Registo de Exportação e Importação (REI)

4. Certificado de origem e qualidade

5. Certificado de inspecção

6. Certificado fitossanitário

7. Certificado de análise

8. Certificado de seguro de transporte

11º Passo: Efectuar a contratação da operação do câmbio, negociando com a instituição financeira autorizada o pagamento em moeda estrangeira acordada pela aquisição das mercadorias exportadas;

12º Passo: Embarque da mercadoria e despacho aduaneiro: após estes procedimentos deverá ser efectuado o embarque da mercadoria e desembaraço na alfândega. O embarque aéreo ou marítimo da mercadoria é efectuado por agentes alfandegários mediante o pagamento de despesas portuárias. O embarque rodoviário é efectuado no próprio estabelecimento do produtor, ou em local pré-estabelecido pelo importador. A permissão da mercadoria para embarque é feita mediante a verificação física e documentais realizadas por agentes alfandegários nas instâncias aduaneiras. Todas as etapas do despacho alfandegário são feitas através do SICOEX;

13º Passo: Preparação dos documentos pós embarque, para negociação junto ao Banco

(pagamento):

a) Factura comercial

b) Conhecimento de embarque

c) Acordo cambial

d) Carta de crédito (original)

e) Apólice ou certificado de seguro (caso a condição seja CIF)

f) Bordereau

g) Nota fiscal (DAR)

Ministério do Comércio – Manual do Exportador

14º Passo: Apresentação dos documentos ao banco do importador: no caso da operação ter sido efectuada com carta de crédito, deve-se apresentar ao banco indicado pelo importador os documentos que comprovem que a transacção foi efectuada conforme combinado;

15º Passo: Liquidação do câmbio: após a transferência para o banco do exportador deverá ser feita a liquidação do câmbio conforme as condições descritas no contrato de câmbio. O recebimento deverá ser em kz (kwanzas);